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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:28
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:17
Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?
Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:28
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:30
Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento
Para ter direito a voltar ao cargo, o empregado deve avisar o empregador, por telegrama ou carta
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:59
Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
A proposta prevê que o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:28
Periculosidade: Trabalhador da área elétrica de instalação obtém adicional
Trabalhadores do ramo de energia elétrica têm direito de receber adicional de periculosidade, ainda
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:30
JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico
Empregado deficiente será reintegrado em razão de ele ter sido dispensado sem que outro, em condição semelhante, fosse contratado em seu lugar
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 15:15
Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado
A Terceira Turma considerou que a dispensa foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:10
Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
De acordo com a decisão, a Constituição assegura ao trabalhador avulso todos os direitos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:30
Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio
O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:50
Trabalhador terceirizado suscita preocupações no Senado
Quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados terceirizados
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:45
Hotel é condenado a repassar gorjetas para trabalhador
que a conferência do cálculo pudesse ser realizada mês a mês, o que contraria o direito de informação
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:19
Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria
Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:02
Revista vexatória a trabalhador gera indenização por danos morais
LTDA o direito a indenização por danos morais sofridos durante o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:33
Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
Nas razões de recurso a autarquia federal alegou a necessidade de comprovação da exposição habitual e permanente ao agente nocivo à saúde por meio de laudo pericial por todo o período requerido.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:46
Trabalhador de sobreaviso só tem direito a hora extra ou folga se for acionado
De acordo com o disposto pela Portaria 1.253/2010 da DPF, apenas os servidores efetivamente acionados para exercer atividades fora do horário da jornada normal de trabalho fazem jus à compensação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:10
O direito e a proteção ao trabalhador frente ao assédio moral nas relações de trabalho
O direito tem a função de regular a sociedade, protegendo bens jurídicos que queremos preservar e a
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 20:15
Trabalhador comissionista não tem direito a horas extras, decide Sétima Câmara
Turma rejeitou o pedido da trabalhadora, a qual pretendia que fossem deferidas as diferenças das comissões e das horas extras